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Projetos de Lei em Andamento




ANO:
13/03/2019
Ofício n.º 143/2019, esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei n.º 008/2019.
Projeto de Lei n.º 008/2019 - Anexo
11/03/2019
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Mangueirinha no Consócio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 011/2019
08/03/2019
Emenda Aditiva n.º 01/2019, ao Projeto de Lei n.º 004/2019.
Emenda Aditiva n.º 001/2019
08/03/2019
Denomina a Unidade Básica de Saúde - USB de Bernardo Guimarães Ribas Carli, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 009/2019.
08/03/2019
Institui a regularização fundiária no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 010/2019
01/03/2019
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Fevereiro/2019.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 02/2019
01/03/2019
Dispõe sobre a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 007/2019
01/03/2019
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 008/2019
26/02/2019
Ofício n.º 097/2019 - Procuradoria.
Projeto de Lei n.º 05/2019 - RETIFICAÇÃO
21/02/2019
Dispõe sobre a denominação do imóvel do Projeto Ser e Conviver, localizado na Rua Governador Garcez.
Projeto de Lei n.º 003/2019 - Legislativo
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