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Projetos de Lei em Andamento




13/04/2021
Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei n.º 001/2021 - Legislativo.
Projeto de Lei n.º 001/2021 - Legislativo
13/04/2021
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio sonoro no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 003/2021 - Legislativo
06/04/2021
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Março/2021.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 003/2021
05/04/2021
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mangueirinha-PR.
Projeto de Lei n.º 002/2021 - Legislativo
29/03/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha.
Projeto de Lei n.º 001/2021 - Legislativo
29/03/2021
Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMERMANN DE MORAESA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 013/2021 - Executivo
29/03/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1891/2015 e Lei Municipal n.º 2031/2018 - da criação e alteração de artigos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 014/2021 - Executivo
22/03/2021
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do Município de Mangueirinha, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Revoga a Lei Municipal 1466 de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 012/2021 - Executivo
15/03/2021
Ofício n.º 146/2021 - Executivo, solicita a substituição da página 01 do Projeto de Lei n.º 010/2021 - Executivo.
Projeto de Lei n.º 010/2021 - Executivo
15/03/2021
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 011/2021 - Executivo
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