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Projetos de Lei em Andamento




ANO:
10/10/2018
Institui o Código Ambiental do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2018
10/10/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 052/2018
04/10/2018
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Setembro/2018.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 09/2018
04/10/2018
Emenda Supressiva N.º 01/2018, ao Projeto de Lei n.º 049/2018.
Emenda Supressiva n.º 01/2018
02/10/2018
Concede título de cidadão benemérito ao senhor OLIVINS MENDES DA SILVA.
Projeto de Lei n.º 010/2018 - Legislativo
01/10/2018
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangueirinha para o exercício financeiro de 2019.
Projeto de Lei n.º 051/2018
27/09/2018
Abre crédito especial no orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 049/2018
27/09/2018
Institui o Código Ambiental do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 050/2018
24/09/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 048/2018
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