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Projetos de Lei em Andamento




ANO:
25/05/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 015/2020 - Executivo
18/05/2020
Ofício n.º 309/2020 - Executivo, encaminha Projeto de Lei substitutivo ao referido Projeto.
Projeto de Lei n.º 012/2020 - Executivo
18/05/2020
Altera a Lei Municipal n.º 2117/2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 013/2020 - Executivo
18/05/2020
Revoga a Lei Municipal n.º 1968/2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 014/2020 - Executivo
11/05/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 012/2020 - Executivo
05/05/2020
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Abril/2020.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 04/2020
04/05/2020
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Março/2020.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 03/2020
04/05/2020
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos de propriedade do Município de Mangueirinha, situados no Parque Industrial da Rodovia PR 459, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 011/2020
06/03/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 009/2020
04/03/2020
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Fevereiro/2020.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 02/2020
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