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Projetos de Lei em Andamento




ANO:
21/05/2019
Ofício n.º 339/2019, requer a substituição da página 02.
Projeto de Lei n.º 014/2019
17/05/2019
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 014/2019
15/05/2019
Hipotecando apoio e solicitando urgência na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n.º 004/2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 (quarenta) horas.
Moção n.º 002/2019
06/05/2019
Balancete Financeiro Legislativo referente ao mês de Abril/2019.
Balancete Financeiro Legislativo n.º 04/2019
03/05/2019
Moção de Aplausos aos organizadores do Projeto Conectar.
Moção de Aplausos n.º 01/2019
03/05/2019
Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos do Município de Mangueirinha, com exceção de folhetos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 008/2019 - Legislativo
03/05/2019
Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 009/2019 - Legislativo.
03/05/2019
Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 010/2019 - Legislativo
25/04/2019
Proíbe a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água no Município de Mangueirinha - Pr.
Projeto de Lei n.º 006/2019 - Legislativo
25/04/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 007/2019 - Legislativo
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