30/03/2021
Art. 1º. Fica o Senhor Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, autorizado a licenciar-se do Executivo Municipal pelo prazo de 15 (quinze) dias, por motivo de doença, nos termos do artigo 60, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
17/03/2020
Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha (Resolução nº 011/1991).
22/10/2019
Regulamenta a utilização do plenário e da sala de reuniões da Câmara de Vereadores por terceiro e dá outras providências.
25/04/2019
Dispõe sobre a instituição do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
04/01/2019
Dispõe sobre o Cronograma Financeiro Bimestral para o exercício financeiro de 2019.
03/12/2018
Autoriza o Prefeito Elídio Zimerman de Moraes a ausentar-se do país nos dias 05 a 08 de dezembro de 2018.
05/04/2018
Regulamenta os procedimentos internos quando da cessão de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Mangueirinha nas hipóteses previstas em lei, e dá outras providências.
28/12/2017
Dispõe sobre o Cronograma Financeiro Bimestral para o exercício financeiro de 2018.
19/12/2017
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2014.
19/12/2017
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2015.