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Requerimento
28/08/2018
(...)A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar irregularidades administrativas referente ao Controle de Frotas da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, sendo Presidida pelo Vereador Joares Sartori, Relator Amós Ferreira dos Santos, e os Membros Darci Prusch e Sérgio Luiz dos Santos.(...)
22/05/2017
(...)Que a Mesa Diretora, através de projeto de lei, reveja os valores das diárias de viagem da Câmara Municipal, no sentido de diminuir o valor pago, adequando para a real necessidade deste fim, no mesmo sentido regulamente a meia diária para quando não houver necessidade de pernoite e também o valor para deslocamento a cidades circunvizinhas somente para a alimentação.(...)
18/05/2017
(...)Autorização para o Senhor Presidente Darci Prusch, devolver ao Poder Executivo Municipal o automóvel Renaut Sandero Expression 1.0, 16 válvulas, placa AWX-5042, Combustível álcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2013, capacidade para 5 (cinco) passageiros, potência de 77 cv, categoria oficial, cor vermelha, chassi 93YBSR7RHDJ677348, Código Renavam n.º 00537861777 de propriedade da Câmara Municipal de Mangueirinha.(...)
21/03/2017
(...)Que seja convocado o Procurador Geral do Município para que preste esclarecimentos a respeito da questão legal sobre as transferências Voluntárias de recursos por parte do Poder Executivo Municipal para as Entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos, esclarecendo especificamente:
-O que precisa exatamente ser feito por parte do Município;
-Quais medidas já foram tomadas a fim de regularizar a situação;
-Delimite uma data a partir da qual os repasses passarão a estar legalmente regulares.(...)
23/01/2017
(...)Que o Poder Legislativo devolva imediatamente um dos veículos da Câmara Municipal para que seja usado pelo departamento de saúde municipal, preferencialmente o Veículo Línea ano/modelo 2010/2011, placas AYO-4545 e Renavam n.º 00270925007, que tem maior capacidade para viagens de longa distância.(...)
12/08/2015
(...)Que seja disponibilizada estrutura física e aparato técnico para alteração do horário das reuniões semanais da Comissão de Orçamento e Finanças para as quartas feiras às dezessete horas e trinta minutos. (...)
02/12/2014
(...)Que a 44ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo, que à princípio está designada para o dia 15/12/2014, seja realizada na Comunidade de Itá I, interior deste Município.(...)
03/11/2014
(...)Que a 40ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, que à princípio está designada para o dia 17/11/2014, seja realizada no distrito do Morro Verde, interior deste Município.(...)
12/09/2013
(...)Autorização para o Senhor Presidente Agnaldo de Oliveira, devolver um ar condicionado marca consul, 7.500 Btus., Classe A placa de identificação de patrimônio n° 442, e um monitor LG 14 polegadas, placa de identificação 318, de propriedade da Câmara Municipal, ao Poder Executivo Municipal de Mangueirinha.(...)
07/05/2013
(...)A oportunidade de reassumir suas atribuições em uma das Comissões permanentes desta Casa de Leis.(...)
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12/04/2021
05/04/2021
29/03/2021
22/03/2021
15/03/2021
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