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Leis Municipais




16/12/1996
ConcedeTítulo de Cidadão Honorário ao Elmo. Sr. João Maria de Almeida.
Lei n.º 978/1996
10/12/1996
Altera a letra C do artigo segundo da Lei Municipal n.º 964 de 28 de junho de 1996 e da outras providências.
Lei n.º 975/1996
10/12/1996
Autoriza o Executivo conceder subvenção social para a APAE.
Lei n.º 976/1996
02/12/1996
Autoriza o Poder executivo Municipal ceder em comodato, terreno urbano para o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei n.º 974/1996
25/11/1996
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mangueirinha, ao Sr. Desembargador Oto Luís Sponholz.
Lei n.º 972/1996
25/11/1996
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mangueirinha ao Exmo. Sr. Desembargador Henrique Chesneau Lens Cesar.
Lei n.º 973/1996
20/11/1996
Cria o Monumento do Tempo, como Patrimônio Histórico Comemorativo ao Cinquentenário do Muncípio de Mangueirinha.
Lei n.º 977/1996
21/10/1996
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.
Lei n.º 971/1996
09/09/1996
Autoriza o executivo municipal conceder subvenção social para a APAE.
Lei n.º 970/1996
27/08/1996
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à APAE.
Lei n.º 968/1996
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