Onde Estou : Início > Leis Municipais

Leis Municipais




19/12/1994
Altera os artigos 171, 174, 176, 177, 186, 219 e 285 do Codigo Tributário Municipal.
Lei n.º 905/1994
19/12/1994
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenador da merenda escolar.
Lei n.º 906/1994
19/12/1994
Concede abono salarial aos servidores públicos municipais conforme medida provisória nº 809 de 1994.
Lei n.º 907/1994
06/12/1994
Denomina Parque Público existente no Conjunto Habitacional Cacique Cretã.
Lei n.º 903/1994
06/12/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público.
Lei n.º 904/1994
02/12/1994
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 885 de 1994 Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Lei n.º 898/1994
02/12/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio e assumir obrigações.
Lei n.º 899/1994
02/12/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar a área de terras no quadro urbano da cidade.
Lei n.º 900/1994
22/11/1994
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995.
Lei n.º 897/1994
07/11/1994
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa e cria cargos no quadro funcional da Prefeitura Municipal.
Lei n.º 895/1994
Página 1 de 4
Voltar

Rua: Dom Pedro II, nº64
Fone/Fax: (46) 3243 - 1580
CEP: 85540-000
Mangueirinha-PR
Huner TI Colaborativa
Huner TI Colaborativa