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Leis Municipais




20/10/1970
Dispõe sobre a classificação dos gastos do Município.
Lei n.º 369/1970
20/10/1970
Dispõe sobre o plano plurianual relativo ao triênio 1971 a 1973.
Lei n.º 370/1970
20/03/1970
Aprova escala de padrão de vencimentos e classificação para o quadro permanente.
Lei n.º 362/1970
20/02/1970
Autoriza assinatura de convênio e abre crédito especial (Prefeitura Municipal de Clevelândia).
Lei n.º 355/1970
20/02/1970
Cria a taxa de iluminação pública.
Lei n.º 356/1970
20/02/1970
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de rendas internas da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazendo do Estado do Paraná.
Lei n.º 357/1970
20/02/1970
Autoriza celebrar convênio com a companhia nacional de alimentação escolar.
Lei n.º 359/1970
20/02/1970
Cria o serviço rodoviário municipal.
Lei n.º 360/1970
20/02/1970
Autoriza aquisição e doação de terreno para secretária dos negócios da fazenda.
Lei n.º 361/1970
20/02/1970
Autoriza adquirir pá-carregadeira e abre crédito especial.
Lei n.º 363/1970
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