Onde Estou : Início > Leis Municipais

Leis Municipais




05/12/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento “ALVORADA”, no quadro urbano do Município de Mangueirinha.
Lei n.º 1983/2017
30/11/2017
Altera a Estrutura Administrativa e os Anexos II e III da Lei Municipal 1.788 de 30 de Setembro de 2013 e dá outras providências.
Lei n.º 1982/2017
23/11/2017
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa, para Administração e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário CELSO FERREIRA SANTOS, e da outras providências.
LEI N.° 1979/2017
23/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
LEI N.° 1980/2017
23/11/2017
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
LEI N.° 1981/2017
23/11/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento–COMUSA, e dá outras providências.
Lei n.º 1984/2017
14/11/2017
Denomina de JOÃO LINHARES SERPA, o Recinto de Leilões e dá outras providências.
LEI N.° 1976/2017
07/11/2017
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
LEI N.° 1975/2017
06/11/2017
Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021 do Município de Mangueirinha e dá Outras Providências.
LEI N.° 1978/2017
25/10/2017
Altera a sumula e o Art. 2º, e parágrafo único do art. 4º da Lei nº. 1953 de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
LEI N.° 1973/2017
Página 4 de 196
Voltar

Rua: Dom Pedro II, nº64
Fone/Fax: (46) 3243 - 1580
CEP: 85540-000
Mangueirinha-PR
Huner TI Colaborativa
Huner TI Colaborativa