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Leis Municipais




26/09/2018
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação imóveis urbanos do loteamento Sorriso II, e dá outras providências.
Lei n.º 2040/2018
26/09/2018
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação imóveis urbanos do loteamento Sorriso II, e dá outras providências.
Lei n.º 2041/2018
18/09/2018
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para incrementar o Projeto Renda Família Paranaense–Agricultor Familiar, no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Lei n.º 2036/2018
13/09/2018
Dispõe sobre a divulgação das Listas de espera dos inscritos para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, do Município de Mangueirinha-PR, e dá outras providências.
Lei n.º 2033/2018
13/09/2018
Define, no âmbito do Município de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno Valor–RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei n.º 2034/2018
13/09/2018
Concede título de cidadão Honorário ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO, e dá outras providências.
Lei n.º 2035/2018
05/09/2018
Denomina as Ruas dos Loteamentos Irema Correa I e II, e dá outras providências.
Lei n.º 2032/2018
28/08/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1891/2015–criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Lei n.º 2031/2018
22/08/2018
Altera o prazo de vigência da Lei Municipal nº. 2005 de 06 de abril de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 2028/2018
22/08/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Mangueirinha, para o Exercício de 2018, nos termos da Lei Municipal nº. 1948/2017, e dá outras providências.
Lei n.º 2029/2018
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