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Leis Municipais




06/04/2018
Concede título de cidadão Honorário ao Senhor HORST HARRY SCHMIDT.
Lei n.º 2007/2018
06/04/2018
Altera a Lei Municipal nº. 1.710/2012 que Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha/ PR, e dá outras providências.
Lei n.º 2008/2018
06/04/2018
Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.
Lei n.º 2009/2018
03/04/2018
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Instituído pelo Governo do Estado do Paraná na forma de Acordo Direto, e dá outras providências.
Lei n.º 2002/2018
03/04/2018
Uniformiza e dá Nova Redação ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei n.º 2003/2018
03/04/2018
Institui no calendário de festividades do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, a Festa em Comemoração ao Dia do Índio, que será realizada anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências.
Lei n.º 2004/2018
23/03/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.
Lei n.º 2000/2018
23/03/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.
Lei n.º 2001/2018
20/03/2018
Altera o caput do Art. 14 da Lei Municipal 1.578/2010 de 14 de julho de 2010, e dá outras providências.
Lei n.º 1998/2018
20/03/2018
Altera o §1º do Art. 1º e Art. 2º, ambos da Lei Municipal 1.650/2011, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
Lei n.º 1999/2018
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