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Leis Municipais




25/10/2018
Anexos - Parte 2.
Lei n.º 2046/2018
25/10/2018
Anexos - Parte 3.
Lei n.º 2046/2018
19/10/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e da outras providências.
Lei n.º 2045/2018
10/10/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Lei n.º 2044/2018
09/10/2018
Dispõe sobre a criação do programa de desenvolvimento econômico de Mangueirinha, e da outras providências.
Lei n.º 2042/2018
09/10/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 2043/2018
26/09/2018
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Mangueirinha, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
Lei Complementar n.º 010/2018
26/09/2018
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subsídios a fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Lei n.º 2037/2018
26/09/2018
Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 2038/2018
26/09/2018
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, e dá outras providências.
Lei n.º 2039/2018
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