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Leis Municipais




11/12/2018
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Mangueirinha e das providências correlatas.
Lei n.º 2051/2018
11/12/2018
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da deliberação da Assembleia Geral e promover a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei n.º 2052/2018
27/11/2018
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 2050/2018
13/11/2018
Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva localizada no bairro Darci Bahls Veiga, Rua Juvino Ferreira dos Santos, e da outras providências.
Lei n.º 2049/2018
07/11/2018
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Mangueirinha para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei n.º 2048/2018
07/11/2018
Anexos - Parte 1.
Lei n.º 2048/2018
07/11/2018
Anexos - Parte 2.
Lei n.º 2048/2018
26/10/2018
Concede título de cidadão benemérito ao Senhor OLIVINS MENDES DA SILVA.
Lei n.º 2047/2018
25/10/2018
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, CF, e na Lei Complementar nº. 101/00, as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei n.º 2046/2018
25/10/2018
Anexos - Parte 1.
Lei n.º 2046/2018
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