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Leis Municipais




15/05/2018
Autoriza o Município de Mangueirinha a realizar Processo Seletivo Simplificado, através de prova de títulos, para a contratação de forma temporária de Professores para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei n.º 2014/2018
10/05/2018
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Mangueirinha–SMC, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura–FMIC, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura, e dá outras providências.
Lei n.º 2013/2018
11/04/2018
Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Lei n.º 2010/2018
11/04/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providencias.
Lei n.º 2011/2018
11/04/2018
AItera o anexo I da Lei Municipal n°. 1.682/2011, e dá outras providências.
Lei n.º 2012/2018
06/04/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal–REFIS–Mangueirinha 2018, e da outras providências.
Lei n.º 2005/2018
06/04/2018
Concede título de cidadão benemérito ao Senhor JOSÉ ANTUNES MARCELINO.
Lei n.º 2006/2018
06/04/2018
Concede título de cidadão Honorário ao Senhor HORST HARRY SCHMIDT.
Lei n.º 2007/2018
06/04/2018
Altera a Lei Municipal nº. 1.710/2012 que Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha/ PR, e dá outras providências.
Lei n.º 2008/2018
06/04/2018
Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.
Lei n.º 2009/2018
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