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Leis Municipais




20/04/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei n.º 2134/2020
25/03/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei n.º 2132/2020
25/03/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei n.º 2133/2020
19/03/2020
Dispõe sobre a implantação do “PROJETO EDUCANDO PARA A CIDADANIA”, através do Estudo da “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” nas Escolas da rede municipal no âmbito do Município de Mangueirinha/PR, e dá outras Providencias.
Lei n.º 2129/2020
19/03/2020
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Mangueirinha para a legislatura subsequente – 2021/2024, e dá outras providências.
Lei n.º 2130/2020
19/03/2020
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir do dia 1º da Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei n.º 2131/2020
03/03/2020
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Mangueirinha, a adquirir a título oneroso o imóvel que se especifica, e dá outras providências.
Lei n.º 2128/2020
28/02/2020
Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde do Distrito do Covó, localizado as margens da PR – 459, e dá outras providências.
Lei n.º 2127/2020
21/02/2020
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei n.º 2126/2020
13/02/2020
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder incentivos a indústria têxtil, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, nos termos da lei Municipal 2042 de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 2125/2020
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