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Leis Municipais




13/09/2018
(...)Dispõe sobre a divulgação das Listas de espera dos inscritos para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, do Município de Mangueirinha-PR, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2033/2018
13/09/2018
(...)Define, no âmbito do Município de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno Valor–RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2034/2018
13/09/2018
(...)Concede título de cidadão Honorário ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2035/2018
05/09/2018
(...)Denomina as Ruas dos Loteamentos Irema Correa I e II, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2032/2018
28/08/2018
(...)Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1891/2015–criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2031/2018
22/08/2018
(...)Altera o prazo de vigência da Lei Municipal nº. 2005 de 06 de abril de 2018, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2028/2018
22/08/2018
(...)Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Mangueirinha, para o Exercício de 2018, nos termos da Lei Municipal nº. 1948/2017, e dá outras providências.(...)
Lei n.º 2029/2018
22/08/2018
(...)Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.(...)
Lei n.º 2030/2018
17/07/2018
Cria os Indicadores do Anexo III da Lei Municipal 1.682/2011, e dá outras Providências.
Lei n.º 2027/2018
05/07/2018
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no Município de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.
Lei n.º 2025/2018
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