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Pauta da 13ª Sessão Ordinária (05/04/2021)

Pauta da 13ª Sessão Ordinária (05/04/2021)

Pauta da 13ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (05/04/2021)

 

-Matérias a apresentar:

-Não há matérias a apresetar.

 

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 92/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na Estrada que inicia na PR-459 e que passa pelas propriedades do Sr. João Denardin até o Assentamento Anjo da Guarda - Morro Alto. (Diogo Noll)

-Indicação n.º 93/2021- Que o Poder Executivo Municipal pleiteie junto à Sanepar a instalação de uma rede de distribuição de água potável na Comunidade de Bela Vista. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 94/2021- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Esperança Viva do Morro Alto com uma carreta basculante. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 95/2021- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Agricultores da Localidade do Morro Alto - APAAVI com um trator. (Diego Bortokoski e Walmir Giordani)

-Indicação n.º 96/2021- Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir ou pleiteie junto ao DER/PR (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná)- Regional de Pato Branco, a construção de uma calçada ou recuo de calçamento no trajeto da comunidade Baixada Schmidt até a comunidade do Morro Verde. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 97/2021- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de fazer um "lar dos idosos", com equipes especializadas na área de cuidados aos idosos, para que os mesmos recebam os cuidados necessários. (Alexandre Monteiro – Xandão e Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 98/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça o alargamento da ponte sobre o Rio Raso, que dá acesso ao Morro Alto, próximo a propriedade do Sr. João Denardin. (Diego Bortokoski

-Indicação n.º 99/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça adequações nas redes de internet das escolas municipais, com a aquisição de equipamentos e softwares para viabilizar as aulas online. (Cristhiano Serpa)

 

- Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 011/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

 

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 012/2021- Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do Município de Mangueirinha, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Revoga a lei Municipal 1466 de 2009, e dá outras providências.

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