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Pauta da 12ª Sessão Ordinária (29/03/2021)

Pauta da 12ª Sessão Ordinária (29/03/2021)

Pauta da 12ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (29/03/2021)

 

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 013/2021- Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 014/2021- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1891/2015 e Lei Municipal n.º 2031/2018 - da criação e alteração de artigos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.

 

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo -t Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski)

 

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 87/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na estrada municipal que liga a Linha Euzébio até a Baixada Schimidt, nas margens do alagado.(Vilmar de Lima – Mussum e Diogo Noll)

-Indicação n.º 88/2021-Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir ou pleiteie junto ao DER/PR (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná) a construção de um trevo de acesso da rodovia PR-459 ao Parque Industrial Angelo Netto. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 89/2021-Que o Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na Linha Portão, próximo a propriedade do Sr. Luiz Zanata (aproximadamente 300 metros).(Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 90/2021-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Linha Nova Prata Centro com uma grade niveladora e um pulverizador.(Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 91/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de calçamento na estrada rural que liga a PR-459  ao Assentamento A Mãe Terra. (Diego Bortokoski)

 

- Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de lei n.º 010/2021- Abre Crédito Especial para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 011/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

 

Do Poder Legislativo Municipal:

Em votação única:

-Balancete financeiro n.º 02/2021 no valor de R$ 171.927,64 (cento e setenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

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