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Pauta da 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)

Pauta da 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)

Pauta da 11ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (22/03/2021)

 

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei n.º 012/2021- Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do Município de Mangueirinha, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Revoga a lei Municipal 1466 de 2009, e dá outras providências.

 

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 80/2021- Que o Poder Executivo Estude a possibilidade de beneficiar a Associação Sócio Ambiental Indígena Kaingang Guarani com um veículo utilitário. (Diogo Noll e Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 81/2021- Que o Poder Executivo realize pavimentação asfáltica e a instalação de galerias de água pluvial no acesso existente na quadra “9” do quadro urbano da sede do Município, acesso pela Rua Barão do Rio Branco. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 82/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de asfalto no prolongamento da rua Castro Alves, e no prolongamento da Rua Vila Nova, no Bairro Vila Nova, próximo a subestação de energia. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 83/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica e instalação de tubulações de galerias pluviais em todas as ruas do antigo Parque Industrial Waldemar Bendlin. (Vanderley Dorini, Edemilson dos Santos e Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 84/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na Vila Sauner. (Vanderley Dorini, Edemilson dos Santos e Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 85/2021- Que o Poder Executivo que promova a aquisição de vacinas para imunizar a população do município de Mangueirinha contra Covid-19. (Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 86/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale uma faixa elevada na rua Getúlio Vargas, no trecho próximo a residência do Sr. Etervino Rosa e Cid Motos. (Diego Bortokoski)

 

- Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo:

Em segunda votação:   

-Projeto de lei n.º 009/2021- Autoriza o Executivo municipal a instituir o programa “Frente de trabalho e proteção social” para auxílio e combate a proliferação do mosquito Aedes aegypti no município de Mangueirinha, e dá outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de lei n.º 010/2021- Abre Crédito Especial para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

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