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Pauta da 7ª Sessão Ordinária (18/03/2019)

 Pauta da 7ª Sessão Ordinária (18/03/2019)

 Pauta da 7ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (18/03/2019).

 

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 11/2019- Autoriza a participação, com reservas, do Município de Mangueirinha no Consócio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

 

- Indicações a serem apresentadas:

            Não há indicações a serem apresentadas. 

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 08/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras procidências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 07/2019- Dispõe sobre a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, e dá outras Providências.

-Projeto de Lei n.º 10/2019- Institui a regularização fundiária no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

Em primeira votação

-Balancete financeiro n.º 02/2019 no valor de R$ 170.808,04 (cento e setenta mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos).

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