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Pauta da 29ª Sessão Ordinária (10/09/2018)

Pauta da 29ª Sessão Ordinária (10/09/2018)

Pauta da 29ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/09/2018)

-Matérias a baixar

            -Do Poder Executivo Municipal

            -Projeto de Lei n.º 45/2018- Autoriza o Municipio de Mangueirinha, a receber através de doação imóveis urbanos do loteamento Sorriso II, e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 46/2018- Dispõe sobre alterações no art. 22 e anexo XII da Lei n.º 1906/2015, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo Municipal

            -Moção de Aplausos n.º 05/2018- Moção de aplausos ao Grupo da Terceira Idade de Mangueirinha. (Vereador Edemilson dos Santos-PPS)

-Balancete Financeiro n.º 08/2018- no valor de R$ 158.563,30.

 

-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas

            Não há Indicações ou Requerimentos.

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 038/2018- Define, no âmbito do Município de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e da outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018- Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

            - Projeto de Lei n.º 040/2018- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subsídios a fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 041/2018- Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 042/2018- Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para incrementar o Projeto Renda Família Paranaense – Agricultor Familiar, no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 09/2018 – Legislativo- Concede título de cidadão Honorário ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO.
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