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Pauta da 28ª Sessão Ordinária (03/09/2018)

Pauta da 28ª Sessão Ordinária (03/09/2018)

Pauta da 28ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/09/2018)

-Matérias a baixar

            -Do Poder Executivo Municipal

            - Projeto de Lei n.º 042/2018- Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para incrementar o Projeto Renda Família Paranaense – Agricultor Familiar, no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 043/2018- Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 044/2018- Dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Município de Mangueirinha para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

 

-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas

            Requerimento 01/2018- A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar irregularidades administrativas referente ao Controle de Frotas da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, sendo Presidida pelo Vereador Joares Sartori, Relator Amós Ferreira dos Santos, e os Membros Darci Prusch e Sérgio Luiz dos Santos.

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 039/2018- Denomina as Ruas dos Loteamentos Irema Correa I e II, e da outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018- Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

-Projeto de Lei n.º 038/2018- Define, no âmbito do Município de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e da outras providências.

            - Projeto de Lei n.º 040/2018- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subsídios a fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 041/2018- Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 09/2018 – Legislativo- Concede título de cidadão Honorário ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO.

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