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Pauta da 23ª Sessão Ordinária (09/07/2018)

Pauta da 23ª Sessão Ordinária (09/07/2018)

Pauta da 23ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (09/07/2018)

 

-Matérias a baixar

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/201- Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

-Projeto de Lei n.º 032/2018- Dispõe sobre instituir o Programa Municipal para atendimento de pequenas despesas existentes nas Escolas e Centros de Educação Infantis Municipais e dá outras providências.

 

-Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 66/2018- Que o Poder Executivo Municipal construa um campo/quadra de futebol sintético e uma pista de caminhada no bairro Darci Bahls Veiga.(Diego, Diogo, Edemilson, Isaias, Ivete, Vanderley e Walmir)

-Indicação n.º 67/2018- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer a rede de agua nas ruas da Vila Silvana, Distrito do Covó, que ainda não possuem. (Sergio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 68/2018- Que o Poder Executivo efetue a construção de uma capela mortuária no Distrito do Morro Verde.(Edemilson dos Santos)

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 31/2018- Cria os Indicadores do Anexo III da Lei Municipal 1.682/2011, e dá outras providências.

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