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Pauta da 17ª Sessão Ordinária (29/05/2018)

Pauta da 17ª Sessão Ordinária (29/05/2018)

 Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (28/05/2018)

 

-Matérias a baixar

- Do Poder Executivo Municipal

-Projeto de Lei n.º 28/2018- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.

 

-Do Poder Legislativo Municipal

-Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2018- Acrescenta o Art. 97-A na Lei Orgânica do Município de Mangueirinha, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

-Moção de Aplausos n.º04/2018- Moção de aplausos aos Caminhoneiros e aos Agricultores do município de mangueirinha.

 

 

-Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 58/2018- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Gomes. (Vereadores Joares Sartori, Amós Ferreira dos Santos, Sergio Luiz dos Santos e Walmir Antonio Giordani)

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal     

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 25/2018- Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1981 de 23 novembro de 2017, e dá outras providências.

 

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 24/2018- Altera o Anexo III da Lei Municipal n.º 1.788/2013, adequando a simbologia e remuneração dos cargos de Assessor (a) de Imprensa e Coordenador (a) de Protocolo.

-Projeto de Lei n.º 27/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
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