Câmara Municipal de Mangueirinha
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária (23/04/2018)

 Pauta da 12ª Sessão Ordinária (23/04/2018)

 Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (23/04/2018)

 

-Matérias a baixar

Do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei n.º 17/2018- Altera a Lei Municipal n.º 1.764 de 28 de maio de 2013, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n.º 18/2018- Institui o Sistema Municipal de Cultura de Mangueirinha – SMC -, cria  o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura – FMIC -, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 19/2018- Altera o Anexo III da Lei Municipal n.º 1.788/2013, adequando a simbologia e remuneração dos Cargos de Diretor do Departamento de Comunicação e Imprensa e Coordenador (a) de Protocolo.

Projeto de Lei n.º 20/2018- Autoriza o município de Mangueirinha a realizar Teste Seletivo para a contratação de forma temporária de Professores para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2018- Susta os efeitos do Decreto n.º 346/2017, do Poder Executivo, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providencias.

 

Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 54/2018- Que o Poder Executivo Municipal faça a adequação de banheiros para portadores de necessidades especiais nos imóveis utilizados pela administração municipal, bem como a ampliação de vagas de estacionamento para os mesmos, nas diversas secretarias do município. (Vereador Diego de Souza Bortokoski)

 

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal     

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 16/2018- Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.682/2011.

 

-Do Poder Legislativo Municipal

Em primeira votação:

-Projeto de Lei Legislativo n.º 007/2018 – Institui no Município de Mangueirinha – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR DE LEITE” a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
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