Câmara Municipal de Mangueirinha
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária (20/11/2017)

 Pauta da 43ª Sessão Ordinária (20/11/2017)

Pauta da 43ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/11/2017)

 

 

-Matéria a apresentar

            Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei Complementar n.º 01/2017- Dispõe sobre a alteração dos artigos 96, 112 e 131 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2009 e dá outras providências.

           

            Do Poder Legislativo Municipal:

            -Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2017- Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária do Município.

 

-Indicação a apresentar

-Indicação n.º 216/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a construção de portais nos acessos ao quadro urbano da sede do Município, com o nome da cidade em destaque.  (Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Isaias Trambulak)     

           

-Matérias a deliberar na ordem do dia:

Em segunda votação

            Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 37/2017- Plano Plurianual – PPA 2018 à 2021 do Município de Mangueirinha e dá outras providências.

 

-Projeto de Lei n.º 38/2017- Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e Exploração comercial do terminal rodoviário CELSO FERREIRA SANTOS, e da outras providências.

 

-Projeto de Lei n.º 39/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 

-Projeto de Lei n.º 40/2017- Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Mangueirinha e dá outras providências.

 

            Em primeira votação

            Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 32/2017- Altera a Estrutura Administrativa e os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.788 de 30 de Setembro de 2013 e dá outras providências.

 

            Do Poder Legislativo Municipal:

            -Balancete Financeiro n.º 10/2017 no valor de R$ 190.357,11 (cento e noventa mil trezentos e cinquenta e sete reais e onze centavos)

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