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INSTITUCIONAL
Resoluções
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 41
30/03/2021
Art. 1º. Fica o Senhor Elídio Zimerman de Moraes, Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, autorizado a licenciar-se do Executivo Municipal pelo prazo de 15 (quinze) dias, por motivo de doença, nos termos do artigo 60, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
17/03/2020
Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha (Resolução nº 011/1991).
22/10/2019
Regulamenta a utilização do plenário e da sala de reuniões da Câmara de Vereadores por terceiro e dá outras providências.
25/04/2019
Dispõe sobre a instituição do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
04/01/2019
Dispõe sobre o Cronograma Financeiro Bimestral para o exercício financeiro de 2019.
03/12/2018
Autoriza o Prefeito Elídio Zimerman de Moraes a ausentar-se do país nos dias 05 a 08 de dezembro de 2018.
05/04/2018
Regulamenta os procedimentos internos quando da cessão de servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Mangueirinha nas hipóteses previstas em lei, e dá outras providências.
28/12/2017
Dispõe sobre o Cronograma Financeiro Bimestral para o exercício financeiro de 2018.
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02/08/2021 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária (02/08/2021)
Pauta da 26ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/08/2021)   -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei n.º 28/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 29/2021- Altera os incisos III e IV do art. 3º da Lei Municipal n.º 2171/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 30/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências. -Do Poder Legislativo: - Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo - Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 164/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a ligação entre as Rua Professora Sebastiana de Souza Klein, em frente a Madeireira Diavão, e a Rua Três Pinheiros que dá continuidade a Rua Carlos Gomes, e ainda, a pavimentação deste trecho com pedras irregulares (calçamento). (Claudio Alexandre – Xandão) -Indicação n.º 165/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação asfáltica na Rua Professora Hercília França Nascimento, Bairro Mercedes. (Diego Bortokoski, Edemilson dos Santos e Vanderley Dorini) -Indicação n.º 166/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade do Segredo IV fase I, com uma grade aradora. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 167/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma sede própria para o Clube de Mães na comunidade da Reserva Indígena. (Diogo Noll) -Indicação n.º 168/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie terreno para a construção de uma pista de bicicross (BMX) e motocross. (James Calgaro e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) -Indicação n.º 169/2021- Que o Poder Executivo Municipal adquira pares de tênis para os estudantes da rede municipal de ensino, e que este item seja incluído como parte do uniforme escolar distribuído pelo Município anualmente. (Diogo Noll e Walmir Giordani) -Indicação n.º 170/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir dois portais com o nome do Município, desejando boas-vindas e volte sempre, nas entradas de acesso para a cidade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Diogo Noll) -Indicação n.º 171/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no prolongamento da estrada do Pouso Alegre que dá acesso ao lixão. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) -Indicação n.º 172/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a revitalização da estrada rural que dá acesso às propriedades dos Srs.(a) Osni Barbosa, Maria Catarina Santos, Valdir Gonçalves, Anderson Coles e arredores, na localidade conhecida como Fazenda Palmital, Covózinho, posteriormente realizando a pavimentação de calçamento. (Claudio Alexandre – Xandão)     - Matérias constantes na Ordem do Dia -Do Poder Executivo: -Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 26/2021- Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.   -Do Poder Legislativo: -Em votação única: -Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
12/07/2021 - Pauta da 25ª Sessão Ordinária (12/07/2021)
Pauta da 25ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (12/07/2021) -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei n.º 27/2021- Autoria o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. -Do Poder Legislativo: - Projeto de Lei n.º 005/2021 – Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha - PR. (Mesa Diretora) - Projeto de Lei n.º 006/2021 – Legislativo - Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. (Edemilson dos Santos, Claudio Alexandre – Xandão, Diego Bortokoski e Daniel Portela) -Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 158/2021- Que o Poder Executivo Municipal através do departamento competente realize a pavimentação de asfalto ou  material similar no trecho em que há laje aparente na estrada do local conhecido como "Quatro Encrusos". (Vilmar de Lima – Mussum) -Indicação n.º 159/2021- Que o Poder Executivo Municipal conclua a pavimentação de toda a extensão da rua Marcílio Dias. (Claudio Alexandre – Xandão) -Indicação n.º 160/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer pavimentação de calçamento com pedras irregulares, principalmente nos pontos críticos, na estrada entre a Barra do Covó e Colônia Forte. (Diego Bortokoski e James Calgaro) -Indicação n.º 161/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de revitalizar o calçamento existente, principalmente nos pontos críticos, na estrada que margeia o alagado no sentido Marrecas a Barra do Covó, entre as fazendas da Patoeste e da Codepa. (Diego Bortokoski e James Calgaro) -Indicação n.º 162/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Segredo I com uma plantadeira. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 163/2021- Que o Poder Executivo proporcione por meios próprios ou através de parcerias, a capacitação dos vendedores da Feira da Agricultura Familiar para o manuseio dos alimentos, medidas sanitárias, além de fornecer os uniformes (luvas, toucas e jaleco ou avental) adequados para a pratica da atividade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)   - Matérias constantes na Ordem do Dia -Do Poder Executivo: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 20/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mangueirinha para o período de 2022 a 2025. -Do Poder Legislativo: Em segunda votação secreta: -Projeto de Lei n.º 004/2021 – Legislativo - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Francisco Custório do Amaral.(Diego Bortokoski)
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Atualizado Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 às 15:11:16