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28/08/2018
(...)A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar irregularidades administrativas referente ao Controle de Frotas da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, sendo Presidida pelo Vereador Joares Sartori, Relator Amós Ferreira dos Santos, e os Membros Darci Prusch e Sérgio Luiz dos Santos.(...)
22/05/2017
(...)Que a Mesa Diretora, através de projeto de lei, reveja os valores das diárias de viagem da Câmara Municipal, no sentido de diminuir o valor pago, adequando para a real necessidade deste fim, no mesmo sentido regulamente a meia diária para quando não houver necessidade de pernoite e também o valor para deslocamento a cidades circunvizinhas somente para a alimentação.(...)
18/05/2017
(...)Autorização para o Senhor Presidente Darci Prusch, devolver ao Poder Executivo Municipal o automóvel Renaut Sandero Expression 1.0, 16 válvulas, placa AWX-5042, Combustível álcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2013, capacidade para 5 (cinco) passageiros, potência de 77 cv, categoria oficial, cor vermelha, chassi 93YBSR7RHDJ677348, Código Renavam n.º 00537861777 de propriedade da Câmara Municipal de Mangueirinha.(...)
21/03/2017
(...)Que seja convocado o Procurador Geral do Município para que preste esclarecimentos a respeito da questão legal sobre as transferências Voluntárias de recursos por parte do Poder Executivo Municipal para as Entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos, esclarecendo especificamente: -O que precisa exatamente ser feito por parte do Município; -Quais medidas já foram tomadas a fim de regularizar a situação; -Delimite uma data a partir da qual os repasses passarão a estar legalmente regulares.(...)
23/01/2017
(...)Que o Poder Legislativo devolva imediatamente um dos veículos da Câmara Municipal para que seja usado pelo departamento de saúde municipal, preferencialmente o Veículo Línea ano/modelo 2010/2011, placas AYO-4545 e Renavam n.º 00270925007, que tem maior capacidade para viagens de longa distância.(...)
12/08/2015
(...)Que seja disponibilizada estrutura física e aparato técnico para alteração do horário das reuniões semanais da Comissão de Orçamento e Finanças para as quartas feiras às dezessete horas e trinta minutos. (...)
02/12/2014
(...)Que a 44ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo, que à princípio está designada para o dia 15/12/2014, seja realizada na Comunidade de Itá I, interior deste Município.(...)
03/11/2014
(...)Que a 40ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, que à princípio está designada para o dia 17/11/2014, seja realizada no distrito do Morro Verde, interior deste Município.(...)
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02/08/2021 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária (02/08/2021)
Pauta da 26ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/08/2021)   -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei n.º 28/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 29/2021- Altera os incisos III e IV do art. 3º da Lei Municipal n.º 2171/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 30/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências. -Do Poder Legislativo: - Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo - Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 164/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a ligação entre as Rua Professora Sebastiana de Souza Klein, em frente a Madeireira Diavão, e a Rua Três Pinheiros que dá continuidade a Rua Carlos Gomes, e ainda, a pavimentação deste trecho com pedras irregulares (calçamento). (Claudio Alexandre – Xandão) -Indicação n.º 165/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação asfáltica na Rua Professora Hercília França Nascimento, Bairro Mercedes. (Diego Bortokoski, Edemilson dos Santos e Vanderley Dorini) -Indicação n.º 166/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade do Segredo IV fase I, com uma grade aradora. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 167/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma sede própria para o Clube de Mães na comunidade da Reserva Indígena. (Diogo Noll) -Indicação n.º 168/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie terreno para a construção de uma pista de bicicross (BMX) e motocross. (James Calgaro e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) -Indicação n.º 169/2021- Que o Poder Executivo Municipal adquira pares de tênis para os estudantes da rede municipal de ensino, e que este item seja incluído como parte do uniforme escolar distribuído pelo Município anualmente. (Diogo Noll e Walmir Giordani) -Indicação n.º 170/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir dois portais com o nome do Município, desejando boas-vindas e volte sempre, nas entradas de acesso para a cidade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Diogo Noll) -Indicação n.º 171/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no prolongamento da estrada do Pouso Alegre que dá acesso ao lixão. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) -Indicação n.º 172/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a revitalização da estrada rural que dá acesso às propriedades dos Srs.(a) Osni Barbosa, Maria Catarina Santos, Valdir Gonçalves, Anderson Coles e arredores, na localidade conhecida como Fazenda Palmital, Covózinho, posteriormente realizando a pavimentação de calçamento. (Claudio Alexandre – Xandão)     - Matérias constantes na Ordem do Dia -Do Poder Executivo: -Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 26/2021- Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.   -Do Poder Legislativo: -Em votação única: -Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
12/07/2021 - Pauta da 25ª Sessão Ordinária (12/07/2021)
Pauta da 25ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (12/07/2021) -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei n.º 27/2021- Autoria o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. -Do Poder Legislativo: - Projeto de Lei n.º 005/2021 – Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha - PR. (Mesa Diretora) - Projeto de Lei n.º 006/2021 – Legislativo - Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. (Edemilson dos Santos, Claudio Alexandre – Xandão, Diego Bortokoski e Daniel Portela) -Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 158/2021- Que o Poder Executivo Municipal através do departamento competente realize a pavimentação de asfalto ou  material similar no trecho em que há laje aparente na estrada do local conhecido como "Quatro Encrusos". (Vilmar de Lima – Mussum) -Indicação n.º 159/2021- Que o Poder Executivo Municipal conclua a pavimentação de toda a extensão da rua Marcílio Dias. (Claudio Alexandre – Xandão) -Indicação n.º 160/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer pavimentação de calçamento com pedras irregulares, principalmente nos pontos críticos, na estrada entre a Barra do Covó e Colônia Forte. (Diego Bortokoski e James Calgaro) -Indicação n.º 161/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de revitalizar o calçamento existente, principalmente nos pontos críticos, na estrada que margeia o alagado no sentido Marrecas a Barra do Covó, entre as fazendas da Patoeste e da Codepa. (Diego Bortokoski e James Calgaro) -Indicação n.º 162/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Segredo I com uma plantadeira. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 163/2021- Que o Poder Executivo proporcione por meios próprios ou através de parcerias, a capacitação dos vendedores da Feira da Agricultura Familiar para o manuseio dos alimentos, medidas sanitárias, além de fornecer os uniformes (luvas, toucas e jaleco ou avental) adequados para a pratica da atividade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)   - Matérias constantes na Ordem do Dia -Do Poder Executivo: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 20/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mangueirinha para o período de 2022 a 2025. -Do Poder Legislativo: Em segunda votação secreta: -Projeto de Lei n.º 004/2021 – Legislativo - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Francisco Custório do Amaral.(Diego Bortokoski)
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Atualizado Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 às 15:11:16